Trabalhadores poderão usar FGTS para renegociar dívidas no Desenrola a partir de 25 de maio

A partir de 25 de maio, milhões de trabalhadores brasileiros terão a chance de consultar e utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar suas dívidas no programa Novo Desenrola Brasil. Essa medida, anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), visa facilitar a quitação de débitos e impulsionar a recuperação financeira, oferecendo uma nova ferramenta para combater o endividamento.

Essa nova modalidade possibilita a utilização de até 20% do saldo do fundo ou o montante de R$ 1 mil, prevalecendo sempre o valor que for maior, para a amortização ou quitação de débitos em atraso. O governo federal projeta que esta iniciativa poderá movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS através do programa.

A adesão a essa opção será processada diretamente pelas instituições financeiras, mas exigirá a prévia autorização do trabalhador por meio do aplicativo do FGTS. Após a conclusão da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal será a responsável por transferir os valores diretamente aos bancos detentores dos contratos.

O prazo previsto para a formalização completa dessas operações é de até 30 dias, contados a partir da data da consulta do saldo disponível pelo trabalhador.

É importante notar que, mesmo após dez dias do lançamento do Desenrola 2.0, a efetiva liberação de parte do saldo do FGTS para abater as dívidas ainda não foi concretizada. Isso se deve aos processos de adaptação dos sistemas internos da Caixa Econômica Federal.

A instituição bancária também está em fase de definição dos procedimentos operacionais essenciais para que as demais instituições financeiras possam, de fato, começar a oferecer essa modalidade durante a renegociação de débitos.

Adicionalmente à liberação do FGTS para o Novo Desenrola, o governo anunciou outra importante medida: mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, os valores residuais referentes ao saque-aniversário do fundo. Esses montantes foram liberados em diversas rodadas desde o final do ano passado.

Estima-se que o desbloqueio adicional totalize R$ 8,4 bilhões, beneficiando especificamente trabalhadores que foram demitidos sem justa causa no período entre 2020 e 2025. Os depósitos serão realizados de forma automática nas contas previamente cadastradas pelos beneficiários no aplicativo do FGTS.

Como a modalidade funcionará

• O trabalhador terá a opção de utilizar até 20% do saldo do FGTS ou um valor de até R$ 1 mil, sendo aplicado o montante que for maior.
• É imprescindível conceder autorização, via aplicativo do FGTS, para que as instituições financeiras acessem os valores disponíveis.
• A utilização do FGTS só será efetivada após a conclusão da renegociação da dívida no âmbito do programa.
• Não haverá necessidade de comparecer fisicamente às agências da Caixa para finalizar a operação.
• Recursos de contas ativas e inativas do FGTS poderão ser empregados, com prioridade para as contas inativas.

Critérios para adesão

• Esta modalidade é destinada a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.
• As dívidas consideradas elegíveis abrangem débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
• É importante salientar que o uso do FGTS implicará na suspensão temporária de novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até que o saldo seja recomposto.

Detalhes sobre o saque residual

• O pagamento do crédito residual está programado para 26 de maio.
• Estima-se que aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores serão contemplados por esta medida.
• A iniciativa beneficia trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram desligados sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025.
• Apenas os valores vinculados a contratos de antecipação que ainda estejam ativos permanecerão bloqueados.

Atenção ao saldo do FGTS

• Antes da data de 25 de maio, é possível que uma parte do saldo do FGTS não seja exibida temporariamente no aplicativo.
• O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esclarece que essa alteração é resultado do processamento interno necessário para a liberação dos recursos.
• Após a conclusão desse processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados de forma automática nas contas informadas pelos trabalhadores.