O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que visava equiparar o período de estágio de estudantes à experiência profissional. A decisão, oficializada em publicação no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11), fundamenta-se na alegação de que a proposta desconsidera o caráter primordialmente pedagógico do estágio, que complementa a formação educacional, e poderia impactar negativamente os critérios de seleção em concursos públicos.
Veto presidencial e justificativas
O projeto, aprovado anteriormente pelo Congresso Nacional em abril, propunha que o Poder Público regulamentasse as situações em que o tempo de estágio seria válido para comprovação em concursos públicos. No entanto, a Presidência da República considerou a proposição inconstitucional.
Segundo o despacho presidencial, a matéria violaria a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes, ao atribuir genericamente ao presidente da República a competência para regulamentar o tema.
As manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União embasaram o veto.
Argumento original do projeto
A iniciativa, proposta pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI), buscava solucionar a dificuldade enfrentada por jovens que, mesmo com formação acadêmica, carecem de experiência profissional para ingressar no mercado de trabalho, especialmente em seus primeiros empregos.
Repórter TV
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