Boulos rejeita compensação a empresas em debate sobre o fim da escala 6x1

O deputado federal Guilherme Boulos manifestou-se contrariamente, nesta quarta-feira (13), à criação de mecanismos de compensação financeira para empresas no âmbito da PEC que visa extinguir a escala 6x1 no Brasil. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o parlamentar argumentou que a mudança na jornada de trabalho é uma medida humanitária e não justifica subsídios estatais ao setor privado.

A discussão ocorre em meio à pressão de representantes patronais, que condicionam a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas a uma transição gradual e incentivos econômicos específicos para o setor produtivo.

Boulos classificou a proposta de auxílio como uma espécie de "bolsa patrão", comparando a situação aos reajustes do salário mínimo, que não geram indenizações ao empresariado. Citando dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ele destacou que o impacto econômico seria similar e que a medida deveria ser um consenso entre as forças políticas nacionais.

Para o parlamentar, é incoerente que o próprio trabalhador acabe financiando, por meio de seus impostos, a compensação por um direito básico ao descanso. Ele reforçou que a pauta busca garantir dignidade humana e não deveria ser tratada sob uma ótica puramente partidária ou mercadológica.

Relatos sobre a precarização do trabalho

A audiência também contou com o depoimento de Rick Azevedo, vereador no Rio de Janeiro e idealizador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Azevedo compartilhou sua experiência de 12 anos em setores como varejo e telemarketing sob o regime de seis dias de trabalho por um de folga.

O ativista descreveu a rotina como desumana, relatando a perda de identidade e o cansaço extremo gerado pela falta de tempo para a vida social e familiar. Ele também se posicionou de forma incisiva contra qualquer moratória ou benefício financeiro aos empregadores para a aplicação da nova regra.

"O fim da escala 6x1 já é uma demanda tardia da sociedade", afirmou Azevedo, lembrando que o modelo atual remonta à criação da CLT e que a discussão ganhou força popular significativa desde o último ano, exigindo respostas rápidas do Congresso.

Articulação política e próximos passos

Anteriormente, integrantes do governo federal e lideranças da Câmara definiram que a proposta focará em uma alteração constitucional direta. O objetivo central é estabelecer a escala 5x2 e reduzir o limite semanal de trabalho para 40 horas efetivas.

Além da PEC, o Executivo deve enviar um projeto de lei com urgência constitucional para regulamentar especificidades de determinadas categorias profissionais. Esse dispositivo servirá para harmonizar a legislação trabalhista vigente com as novas diretrizes constitucionais.

Segundo o deputado Alencar Santana (PT-SP), que preside a comissão especial, o foco agora recai sobre a definição de possíveis períodos de transição. O colegiado ainda avalia se haverá, de fato, algum tipo de contrapartida fiscal para o setor produtivo para viabilizar a aprovação final.