Rio de Janeiro institui observatório da fome em tributo a Betinho

O governo do Rio de Janeiro oficializou a criação do Observatório da Fome Herbert de Souza, mediante a Lei 11.179/26, com o propósito de embasar políticas públicas destinadas ao enfrentamento da fome e da pobreza extrema no estado. A iniciativa, publicada no Diário Oficial, homenageia o sociólogo Herbert José de Souza, conhecido como Betinho, figura proeminente na defesa dos direitos humanos e idealizador da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e Pela Vida.

Betinho, fundador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), marcou época na década de 1990 com o movimento que popularizou o lema "Quem tem fome tem pressa". A nova lei, que ainda aguarda regulamentação para definir sua estrutura e funcionamento, prevê que o Observatório será responsável pela coleta, armazenamento, análise e produção de dados sobre a insegurança alimentar.

Articulação e Relatórios

Um dos papéis centrais do Observatório da Fome Herbert de Souza será promover a colaboração entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil. Adicionalmente, a entidade deverá elaborar e publicar um relatório anual detalhando o cenário da fome no Rio de Janeiro, com recomendações de políticas públicas para sua erradicação.

O governo fluminense informou que os órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos poderão notificar casos de fome, fornecer dados relevantes e auxiliar em campanhas de conscientização. As informações coletadas serão cruciais para a tomada de decisões estratégicas, podendo ser financiadas por meio de convênios, fundos estaduais e recursos orçamentários.

Contribuições e Ferramentas

Daniel de Souza, presidente do Conselho da Ação da Cidadania e filho de Betinho, expressou otimismo com a iniciativa, ressaltando a importância de toda ação voltada ao combate à fome. Ele acredita que o movimento fundado por seu pai possui um vasto conhecimento a compartilhar com o novo Observatório.

“Qualquer iniciativa, independente de partido político, de ano, é superimportante”, afirmou Daniel, enfatizando que a colaboração entre poder público e sociedade civil é fundamental para erradicar a fome.

O Selo Betinho, uma ferramenta de controle social desenvolvida pela Ação da Cidadania, foi apontado como um potencial colaborador para o Observatório. Este selo baseia-se na Agenda Betinho, um conjunto de propostas para combater a fome e assegurar a segurança alimentar.

O Selo Betinho em Detalhes

Ana Paula Souza, gerente de Participação Social da Ação da Cidadania, explicou que o Selo Betinho avalia os municípios com base em 33 metas distribuídas em três eixos principais: fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), implementação de políticas emergenciais ou estruturais de combate à fome, e transparência na divulgação dessas informações à sociedade.

“Ou seja, como o município mostra para a sociedade todas essas informações sobre as políticas que estão sendo colocadas em prática”, detalhou Ana Paula.

As edições anteriores do Selo Betinho, realizadas em 2024 e 2025, avaliaram capitais brasileiras, com um número limitado de cidades alcançando as metas estabelecidas. A capital fluminense participou de ambas as avaliações, mas não atingiu os 70% de cumprimento exigidos.

A metodologia do selo permite identificar políticas públicas atendidas, parcialmente atendidas ou inexistentes, servindo como base para a incidência política e a mobilização da sociedade civil. A próxima edição do Selo Betinho, prevista para iniciar no próximo mês, tem como objetivo analisar as 27 capitais, com divulgação dos resultados em março de 2027.

Ana Paula destacou o caráter colaborativo do processo, que envolve a adesão dos municípios e a verificação conjunta das metas. A expectativa é que o Observatório Betinho de Combate à Fome se torne um modelo replicável em outros estados brasileiros.