Amobitec: revogação da taxa das blusinhas corrige distorções econômicas

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) avaliou positivamente a recente decisão de revogar a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, popularmente conhecida como taxa das blusinhas. Segundo a entidade, a medida corrigiu distorções de uma política que falhou em alcançar seus objetivos iniciais.

A taxa, implementada em agosto de 2024 com alíquota de 20% para compras online de até US$ 50, foi suspensa pelo governo federal em 12 de dezembro. A Amobitec considera que a cobrança resultou em um aumento generalizado de preços para o consumidor brasileiro no varejo doméstico, sem que houvesse contrapartidas claras em termos de geração de emprego e renda.

Impacto no varejo nacional

André Porto, diretor-executivo da Amobitec, explicou que a taxa das blusinhas foi inicialmente justificada como um mecanismo para impulsionar a indústria nacional, criar empregos e aumentar a renda em setores específicos. Contudo, esses resultados não se materializaram durante o período em que a taxa esteve em vigor.

“Observamos um aumento de preços e lucros, sem benefícios correspondentes. Estudos indicaram claramente a ausência de geração de empregos e de aumento de renda nos setores que deveriam ser beneficiados”, afirmou Porto à Agência Brasil.

Essa análise é corroborada por estudos de consultorias como a Global Intelligence Analytics, que apontam a inexistência de ganhos em empregabilidade e indícios de reajustes de preços superiores à inflação. Um estudo encomendado pela própria Amobitec sugere que os benefícios da taxação foram majoritariamente absorvidos pelas empresas varejistas nacionais através da elevação dos preços de bens de consumo.

Adicionalmente, a medida provocou uma redução na demanda por produtos importados de baixo valor no comércio eletrônico internacional, impactando negativamente o consumo e o poder de compra das camadas de menor renda da população.

Acesso ao consumo e equidade

Com a eliminação do tributo, a Amobitec projeta uma ampliação do acesso ao consumo, especialmente para famílias de menor poder aquisitivo. André Porto destacou que o modelo anterior criava uma disparidade, ao permitir que consumidores de alta renda adquirissem bens no exterior durante viagens internacionais sem taxação, enquanto os mais pobres dependiam exclusivamente das compras online.

“A classe alta viaja e usufrui de isenção de até US$ 1 mil. Essa nova medida garante isenção para quem não tem condições de viajar ao exterior”, argumentou. Porto considera a revogação um retorno a um modelo mais alinhado às práticas internacionais, sem prejuízos significativos para a economia, afirmando: “Estamos retornando a um status do qual não deveríamos ter saído”.

A Amobitec representa plataformas de comércio online como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, Nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery.

Críticas à revogação

A posição da Amobitec em apoio à revogação da taxa das blusinhas contrasta com a de outras entidades. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) expressaram preocupação com a decisão.

Essas organizações argumentam que a revogação beneficia empresas estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional, criando uma concorrência desigual devido às maiores cargas tributárias enfrentadas pelas empresas brasileiras em comparação com as plataformas internacionais.