Comissão de Desenvolvimento Econômico debate regulação de plataformas digitais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizará, na próxima quarta-feira (6), uma audiência pública crucial para discutir os princípios da regulação das plataformas digitais. O evento, agendado para as 8h30 no plenário 2, visa promover um debate aprofundado sobre as diretrizes propostas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), um tema de grande relevância para o futuro digital do país.

A iniciativa partiu de um requerimento do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que preside a comissão. Segundo Alencar, a sessão tem como propósito central apresentar e analisar as diretrizes desenvolvidas pelo CGI.br, fomentando um diálogo construtivo entre especialistas da área, representantes de instituições e membros do parlamento.

O parlamentar ressalta a importância de um debate qualificado, especialmente no que tange aos impactos econômicos e concorrenciais que a regulação das plataformas digitais pode gerar, buscando equilibrar inovação e proteção.

O papel do CGI.br na governança da internet

Criado em 1995, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) é uma entidade fundamental para a governança da internet no país. Seu objetivo principal é definir as diretrizes estratégicas para o uso e desenvolvimento da rede nacional, assegurando um ambiente digital robusto e acessível.

A composição do CGI.br é plural e democrática, reunindo representantes do governo, da sociedade civil, do setor empresarial e da comunidade acadêmica, garantindo uma visão abrangente nas decisões sobre a internet brasileira.