Governo anuncia subsídio para mitigar alta da gasolina e do diesel

O governo federal comunicou nesta quarta-feira (13) a implementação de um novo mecanismo de subsídio com o objetivo de conter a escalada dos preços dos combustíveis no Brasil. A iniciativa visa criar uma subvenção paga pela União, com o intuito de suavizar o impacto do aumento da gasolina e do diesel para consumidores e empresas.

Esta ação será formalizada através de uma medida provisória (MP) a ser editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O aporte do governo poderá atingir até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. Contudo, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, detalhou que, inicialmente, a intenção é subsidiar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro de gasolina.

Para o diesel, a subvenção de R$ 0,3515 por litro está programada para entrar em vigor em junho, coincidindo com o término da desoneração total dos tributos federais sobre o produto.

Como funciona o subsídio

Em essência, o governo reterá parte dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis, como PIS, Cofins e Cide, devolvendo-os às refinarias e importadores. Essa compensação financeira atuará diretamente na redução do custo dos combustíveis.

O repasse dos valores será efetuado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), direcionado às empresas produtoras e importadoras.

O objetivo principal é evitar que a totalidade da flutuação internacional do preço do petróleo seja repassada aos consumidores finais nos postos de combustível.

O ministro Moretti descreveu o mecanismo como uma forma de “cashback” tributário, onde a devolução de tributos funciona como uma proteção contra choques de preço.

Pressão da alta do petróleo

A justificativa do governo para a medida é a forte alta na cotação internacional do petróleo, intensificada pelo conflito no Oriente Médio. O preço do barril Brent, que antes da guerra estava abaixo de US$ 70, agora ultrapassa os US$ 100.

A preocupação governamental aumentou com a sinalização da Petrobras sobre possíveis reajustes iminentes nos preços da gasolina.

A presidente da estatal, Magda Chambriard, confirmou que um aumento é esperado em breve.

Impacto fiscal e compensação

Segundo o Ministério da Fazenda, cada R$ 0,10 de subsídio na gasolina representará um custo mensal de cerca de R$ 272 milhões aos cofres públicos. Para o diesel, o custo mensal por R$ 0,10 de subvenção é estimado em R$ 492 milhões.

Com o subsídio de R$ 0,40 para a gasolina, o custo mensal para o governo federal será de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Para o diesel, a subvenção custará cerca de R$ 1,7 bilhão mensais. A necessidade de prorrogação da medida será avaliada após dois meses de vigência.

Apesar dos custos, o governo sustenta que a medida terá neutralidade fiscal, sem comprometer as contas federais.

O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que o aumento das receitas provenientes de royalties, dividendos e participações do setor petrolífero compensará os gastos com o subsídio.

“É impossível neutralizar 100%, mas é possível atuar de forma rápida e mitigar os efeitos da guerra para a população”, afirmou Ceron.

Prioridade para a gasolina

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que a subvenção será aplicada primeiramente à gasolina, pois este combustível ainda não havia recebido compensações tributárias diretas desde o início da crise internacional.

No caso do diesel, o governo já havia implementado ações anteriores, como a suspensão de tributos federais e outros programas de compensação.

Duração da medida

A subvenção terá uma validade inicial de dois meses, com a possibilidade de extensão caso a instabilidade nos preços internacionais persista. As empresas beneficiadas deverão cumprir regulamentações específicas para assegurar que a redução seja efetivamente repassada ao consumidor final, inclusive com a exibição do desconto nas notas fiscais.

Ações anteriores de controle de preços

Desde março, o governo tem adotado diversas medidas para mitigar os efeitos da alta do petróleo, incluindo:

• Zerar a cobrança de PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel.
• Subsidiar o diesel nacional e importado.
• Criar auxílio para o gás de cozinha.
• Isentar de impostos o querosene de aviação.
• Viabilizar crédito para companhias aéreas.
• Intensificar a fiscalização contra preços abusivos em postos de combustíveis.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP), em colaboração com Procons e órgãos de segurança, reforçou a fiscalização em distribuidoras e postos por todo o país.

Proposta em tramitação no Congresso

Em paralelo, o governo submeteu ao Congresso um projeto de lei que autoriza o uso de receitas extraordinárias do setor petrolífero para a redução de tributos sobre combustíveis. A proposta visa permitir a diminuição de impostos sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel em períodos de alta internacional do petróleo. Enquanto o projeto aguarda votação, a medida provisória foi utilizada como ação imediata para evitar o aumento dos preços nas bombas.