MPF determina pagamento de R$ 720 mil por fraude em cota racial na Unirio

O Ministério Público Federal (MPF) oficializou, nesta semana, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um aluno de medicina da Unirio para compensar a ocupação irregular de uma cota racial. O estudante, que ingressou na instituição em 2016 sem cumprir as exigências do edital, deverá pagar uma indenização de R$ 720 mil como forma de reparação civil.

Conforme os termos estabelecidos na última terça-feira (12), o montante será quitado em 100 prestações mensais de R$ 7,2 mil. Além da sanção financeira, o universitário é obrigado a cursar um programa de letramento racial, com atividades teóricas e práticas organizadas pela própria universidade.

A verba arrecadada será direcionada integralmente para o financiamento de bolsas de estudo para alunos negros da faculdade de medicina. O objetivo é fortalecer a permanência estudantil e apoiar iniciativas educativas focadas no enfrentamento ao racismo estrutural.

Esta iniciativa faz parte de uma estratégia contínua do MPF para sanar irregularidades históricas no sistema de ações afirmativas da universidade. Com este novo documento, o total recuperado por meio de acordos semelhantes já ultrapassa a marca de R$ 2 milhões.

Histórico de conciliações e novos acordos

Este é o terceiro acordo de natureza similar firmado recentemente pelo órgão. Em dezembro de 2025, uma aluna que ingressou via Sisu em 2018 também aceitou pagar R$ 720 mil após a constatação de fraude em vaga reservada para pretos, pardos ou indígenas.

No mês de abril de 2026, outro caso envolvendo um estudante de medicina resultou em termos idênticos. Em todas as situações, as medidas combinam a compensação pecuniária com a obrigatoriedade de formação em relações étnico-raciais.

Medidas de reparação e mudanças institucionais

Além das punições individuais, o MPF identificou uma carência histórica de docentes negros na Unirio. Para mitigar esse cenário, a instituição se comprometeu a elevar a reserva de vagas para 35% nos próximos concursos públicos até que o desequilíbrio seja corrigido.

A universidade também implementará editais unificados para evitar o fracionamento de vagas, técnica que muitas vezes dificultava a aplicação efetiva das leis de cotas. Essas mudanças visam garantir maior transparência e eficácia nas políticas de inclusão da instituição.