Tribunal popular busca julgar violência estatal após Crimes de Maio

A segunda fase do Tribunal Popular foi lançada nesta quinta-feira (14) em São Paulo, buscando julgar simbolicamente o Estado brasileiro pelos assassinatos ocorridos durante os Crimes de Maio em 2006. A iniciativa, promovida pelo Movimento Mães de Maio com apoio de organizações como a Conectas Direitos Humanos, visa dar voz e buscar reparação para as vítimas de violência estatal, diante da ausência de responsabilização formal.

O evento de lançamento ocorreu em um seminário na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo. O Tribunal Popular, embora não seja um julgamento formal, representa a busca por justiça e reconhecimento, especialmente porque, passados 20 anos, ainda não houve reparação ou responsabilização pelos Crimes de Maio.

Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, explicou que o Tribunal Popular é uma resposta à falta de responsabilização judicial. "Na ausência de uma responsabilização formal pelas vias judiciais, os movimentos em torno do movimento Mães de Maio defendem que haja também uma responsabilização popular", afirmou.

O Tribunal Popular visa estabelecer ações concretas para combater a violência policial e colocar o Estado em uma posição de escrutínio público. "Esse é um espaço para mobilização de outros setores da sociedade civil e das próprias instituições para reconhecer os erros do Estado do ponto de vista popular", completou Sampaio.

Camila Sabino, assessora do programa de Enfrentamento à Violência Institucional do Conectas, destacou que o Tribunal Popular busca ser um marco de memória, reparação coletiva e transformação estrutural das políticas que perpetuam a violência de Estado. "Não se trata apenas de reivindicar respostas a partir dos marcos tradicionais do sistema penal, mas de construir uma reflexão mais ampla e falar de responsabilização política, de reparação, de reconhecimento e também de construção de uma justiça efetivamente popular", disse.

Camila Torres, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, ressaltou a importância do Tribunal em dar voz às mães e vítimas de violência estatal, que frequentemente são pessoas negras, periféricas e vulneráveis. "Com relação aos Crimes de Maio, são 20 anos de impunidade. A ideia do Tribunal que as mães criaram agora como uma segunda versão é possibilitar que essas mães tenham voz", afirmou.

A primeira edição do Tribunal Popular, realizada entre 2008 e 2009, serviu como base metodológica. A nova fase, iniciada com o seminário, contemplará debates, seminários temáticos, oitivas, escutas territoriais, articulações internacionais e atividades culturais, com o objetivo de ser finalizada em 2027.

Ações e Objetivos

Débora Maria da Silva, mãe de Edson Rogério Silva dos Santos, vítima dos Crimes de Maio, enfatizou a necessidade de refletir sobre as mudanças no combate à violência estatal desde 2006. "A gente vê que, de lá daquele Tribunal para cá, a violência só se expandiu cada vez mais dentro das favelas e das periferias", declarou.

O Tribunal Popular planeja ocupar espaços e acolher denúncias de violência policial, mapeando a situação atual. Débora Maria da Silva, uma das fundadoras do movimento Mães de Maio, explicou que o tribunal também abordará questões do sistema prisional e de moradia, buscando demonstrar que o modelo de segurança pública vigente é inadequado e necessita de reforma, incluindo o papel do Ministério Público.

A expectativa é que, na sessão final em 2027, o tribunal apresente as denúncias, testemunhos e registros coletados, com a participação de representantes nacionais e internacionais para um julgamento político e ético da violência e da impunidade.

Os Crimes de Maio

Os Crimes de Maio de 2006 foram uma série de ataques promovidos pelo PCC, seguidos por uma intensa retaliação policial que resultou na morte de mais de 500 pessoas em São Paulo. Relatórios indicam que grande parte dessas mortes ocorreu sob suspeita de execução por parte de policiais.

Um relatório da Universidade Federal do Rio de Janeiro apontou que 505 dos mortos eram civis e 59 eram agentes públicos, muitos deles jovens, negros e pobres. Há suspeitas de envolvimento policial em pelo menos 122 execuções.

Gabriel de Carvalho Sampaio ressaltou que a Constituição brasileira não admite execuções extrajudiciais. "O que nós tivemos em relação aos Crimes de Maio foi aquela criminalização constante de quem é vítima. E isso é algo que acaba persistindo na nossa história", disse. Ele alertou que a violência estatal gera mais insegurança e transforma a morte em uma mercadoria, beneficiando organizações criminosas e indivíduos que agem ilegalmente dentro das instituições.