As Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados agendam para esta terça-feira (12), às 14 horas, uma audiência pública crucial. O objetivo é aprofundar o debate sobre o aprimoramento do novo modelo de tributação sobre o consumo, parte essencial da regulamentação da Reforma Tributária, visando garantir a justiça social e evitar distorções no sistema.
O encontro, que ocorrerá em plenário ainda a ser definido, atende a uma solicitação do deputado Zé Neto (PT-BA). Ele é o autor de quatro projetos de lei complementar (PLCs 92, 93, 94 e 95/26) que propõem a regulamentação de aspectos fundamentais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Propostas para um sistema mais justo
As iniciativas do parlamentar baiano buscam estabelecer regras claras de transição e regimes diferenciados. A intenção é proporcionar previsibilidade ao setor empresarial, salvaguardar postos de trabalho e manter a capacidade competitiva de segmentos estratégicos da economia nacional.
Zé Neto enfatiza que, embora a Reforma Tributária represente um marco histórico para o Brasil, sua regulamentação exige uma análise cuidadosa e humana. "Nosso compromisso com esses projetos é assegurar que nenhum segmento seja pego de surpresa e que o sistema seja, de fato, simplificado e justo para todos", declara o deputado.
Para mais detalhes sobre os convidados e a pauta completa da audiência, consulte a página oficial da Câmara dos Deputados: veja a lista de participantes do debate.
Repórter TV
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