13 de maio: reflexões sobre reparação dos danos da escravidão no Brasil

O 13 de maio, data que marca a abolição da escravatura no Brasil, transcende a celebração da liberdade para se tornar um momento de profunda reflexão sobre os danos persistentes da escravidão. Ao invés de um marco de libertação plena, a data, desde a assinatura da Lei Áurea em 1888, tem sido um gatilho para discussões sobre o racismo estrutural e as ações necessárias para reparação. Muitos recém-libertos, incluindo crianças, foram deixados à própria sorte, sem suporte ou condições dignas para iniciar uma nova vida, perpetuando ciclos de pobreza e exclusão.

Movimentos sociais e estudiosos utilizam este dia para evidenciar como o racismo se manifesta de forma estrutural na sociedade brasileira, resultando em desigualdades socioeconômicas e a necessidade urgente de políticas de reparação. A reflexão se concentra em como as estruturas atuais ainda refletem e perpetuam as mazelas deixadas por séculos de escravidão.

Nesse contexto, ganham força iniciativas como a campanha Justiça Tributária Já, articulada por organizações como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Oxfam Brasil. O objetivo é combater as desigualdades raciais intrínsecas à economia do país.

A proposta centraliza-se na tributação de grandes fortunas, muitas delas originadas de práticas escravocratas, além de altas rendas, lucros e dividendos. Busca-se, com isso, eliminar privilégios fiscais e oferecer alívio financeiro para famílias que lutam para sobreviver em meio a dívidas.

Arqueologia da Regressividade

Um documento elaborado pela Oxfam Brasil, intitulado 'Arqueologia da Regressividade', aponta que 80% dos super-ricos no Brasil são homens brancos, conforme dados da Pnad de 2024. Em contrapartida, indivíduos com rendas até R$ 5 mil, que se beneficiam de isenções de Imposto de Renda, são compostos por 44% de negros e 41% de mulheres.

A pesquisa da Oxfam revela que mulheres negras, frequentemente chefes de família, arcam com a maior carga tributária indireta. Simultaneamente, cerca de R$ 400 bilhões em lucros e dividendos escapam da tributação, montante que poderia ser direcionado para a redistribuição de recursos e redução das desigualdades.

A entidade ressalta a necessidade de o país confrontar a herança da escravidão, que ainda se faz presente. Políticas pós-abolição privilegiaram imigrantes europeus com leis e incentivos, enquanto negaram acesso à terra, educação e trabalho formal à população negra.

Essa disparidade histórica se reflete no sistema tributário atual, que, ao ignorar o passado, reforça as desigualdades socioeconômicas. A diferença salarial é gritante: homens não negros recebem, em média, R$ 6.033, enquanto mulheres negras ganham R$ 2.864, segundo dados do Ministério do Trabalho.

Mesmo com ações afirmativas em curso, o aumento da renda da população negra ainda é limitado. Mulheres negras com ensino superior recebem menos da metade da renda de homens brancos, uma diferença de R$ 4.837 mensais, evidenciando que a desigualdade racial opera por outros mecanismos, como a tributação regressiva.

Famílias de baixa renda são as mais impactadas por impostos indiretos sobre alimentos, transporte e produtos industrializados, como ICMS e IPI/Cofins. Esses tributos consomem a renda dos mais pobres, onde se concentram pretos e pardos.

Reparação Já

Em 13 de maio, a bancada negra do Congresso Nacional e parlamentares de diversos partidos lançaram a campanha Nem Mais um Dia: Reparação Já. O foco é a aprovação da PEC 27/2024, que propõe a criação de um fundo de reparação econômica.

A iniciativa é liderada pela senadora Benedita da Silva (PT-RJ), presidente da comissão especial que analisa a PEC, pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP) e pelo autor do texto, deputado Damião Feliciano (União-PB).

A proposta visa incluir a igualdade racial como direito fundamental na Constituição, tornando obrigação do Estado a eliminação de todas as formas de discriminação. As políticas de reparação econômica e promoção da igualdade racial seriam, com isso, estabelecidas de forma permanente.

A PEC também prevê a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), a ser gerido pelo Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O fundo financiará programas de oportunidade econômica, empreendedorismo negro, ações de combate às desigualdades raciais, políticas de inclusão socioeconômica e projetos culturais e educacionais.

Estima-se um investimento anual de R$ 1 bilhão por 20 anos em políticas de reparação, um valor considerado irrisório diante de montantes destinados a outros setores, como o agronegócio e o pagamento de juros da dívida pública.

Abolição no Brasil

A abolição em 1888 foi precedida por um movimento de libertação organizado pelos próprios escravizados, com a participação de quilombolas, intelectuais negros e organizações religiosas. A comemoração nas ruas foi efêmera, pois no dia seguinte, muitos libertos se viram sem moradia, sustento ou emprego.

Para a historiadora Ana Flávia Magalhães, da Universidade de Brasília (UnB), a abolição representou um “nivelamento por baixo” para a cidadania negra, uma condição já implícita na Constituição do Império de 1824. Constituições posteriores eliminaram menções explícitas a escravizados e libertos, mas mantiveram baixas expectativas para essa parcela da população.

O racismo continuou a estruturar as relações econômicas, limitando o acesso a direitos civis, políticos e sociais, como emprego, remuneração, educação, saúde e moradia. Pesquisas recentes, com maior protagonismo de historiadores negros, têm revelado como políticas reparatórias beneficiaram escravistas e seus descendentes, em detrimento da maioria da população.

A escravidão e o racismo, embora distintos, são cruciais para entender que a liberdade plena e a cidadania da população negra nunca foram prioridade para o Estado brasileiro. O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão e o maior receptor de africanos escravizados, com cerca de quatro milhões de pessoas transportadas em navios negreiros.