Governo federal renova contratos de energia com distribuidoras em 13 estados

Brasília – Em uma medida significativa para o setor energético, o governo federal antecipou a renovação de contratos com 16 distribuidoras de energia elétrica em 13 estados. A iniciativa, anunciada nesta sexta-feira (7), projeta um investimento de R$ 130 bilhões em infraestrutura e atendimento ao consumidor até 2030, com foco em modernização e novas regras.

A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O ministro ressaltou a importância do acordo, definindo-o como a mais expressiva rodada de investimentos na modernização de redes de distribuição de energia na história do Brasil.

Novas regras e compromissos

Os contratos renovados agora estão alinhados às exigências do Decreto 12.068/2024, que impõe diretrizes mais rigorosas às empresas do setor. Diferentemente dos acordos anteriores, firmados no final dos anos 1990 e considerados menos exigentes, as novas regras incluem a satisfação do consumidor como um indicador chave de desempenho.

As distribuidoras deverão garantir a melhoria contínua da qualidade do fornecimento e estabelecer metas claras para a recomposição dos serviços, especialmente após eventos climáticos extremos. Uma das mudanças centrais é a medição da qualidade do serviço por bairros, assegurando que áreas mais pobres recebam o mesmo padrão de qualidade que as regiões mais ricas.

“Vamos caminhar para o fim dos apagões e a irritante demora que nós todos conhecemos, nos call centers”, afirmou o ministro Silveira, destacando o compromisso com a redução de interrupções e a agilidade no atendimento.

O novo modelo também fortalece a fiscalização dos investimentos pelos órgãos competentes, amplia a qualidade do atendimento em áreas rurais e aprimora a infraestrutura voltada para a agricultura familiar.

Abrangência e empresas envolvidas

Os novos contratos cobrem investimentos em estados como Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Entre as empresas cujos contratos foram renovados estão nomes como Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa.

Adicionalmente, as concessionárias terão que comprovar anualmente sua capacidade financeira e operacional. Outras exigências incluem a digitalização das redes elétricas, a proteção de dados dos consumidores e a regularização do compartilhamento de infraestrutura com empresas de telecomunicações.

Programa Luz para Todos atualizado

No mesmo evento, o presidente Lula sancionou a atualização do programa Luz para Todos. A modernização visa expandir o acesso à energia para mais de 233 mil novas famílias em áreas rurais, permitindo o aumento do uso produtivo da eletricidade e o suporte a atividades econômicas que demandam maior carga energética.