Ministro da Justiça anuncia programa Brasil Contra o Crime Organizado para transformar presídios em unidades de segurança máxima

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, anunciou nesta terça-feira (12) o programa **Brasil Contra o Crime Organizado**, uma estratégia do governo federal para impedir que os **presídios** brasileiros continuem funcionando como centros de comando para facções criminosas. O objetivo central é transformar essas unidades, elevando-as a um padrão de **segurança máxima** e desarticulando as operações criminosas que partem de dentro das prisões.

“Vamos tornar as cadeias mais seguras e tirar delas esta característica de escritório do crime”, afirmou Lima.

Suas declarações ocorreram nesta quarta-feira (13) durante o programa Bom Dia, Ministro, uma co-produção da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O fortalecimento da segurança no sistema prisional é um dos quatro eixos estruturantes da nova estratégia de enfrentamento às organizações criminosas. Os demais pilares incluem a asfixia financeira do crime organizado, a qualificação da investigação de homicídios e o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

A proposta federal prevê investimentos diretos nos quatro eixos, totalizando cerca de R$ 1,06 bilhão. Deste montante, aproximadamente R$ 330,6 milhões serão destinados a ações que ampliem o controle e a vigilância em estabelecimentos carcerários, visando interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões. Há ainda um total de R$ 10 bilhões em crédito, disponível para os estados.

O programa selecionou 138 estabelecimentos prisionais em todo o país para serem dotados dos recursos humanos e materiais necessários. O intuito é promovê-los ao “padrão de segurança máxima”, semelhante ao dos cinco presídios federais em funcionamento.

Embora representem cerca de 10% do total de unidades prisionais do Brasil, esses 138 estabelecimentos concentram quase 19% de toda a população carcerária. Mais de 80% das lideranças de organizações criminosas, responsáveis por planejar ações ilícitas e distribuir ordens, estão nesses locais.

Segundo o ministro, os governos estaduais não precisarão aderir formalmente ao programa para receber da União kits de varredura e demais equipamentos de segurança, como detectores de metal e bloqueadores de celulares.

“Temos certeza absoluta de que nenhum estado se furtará a ser beneficiado com uma ação tão importante, que impacta tanto a segurança pública em favor da coletividade”, comentou o ministro. Ele minimizou a possibilidade de, em período pré-eleitoral, governadores de oposição não apoiarem a iniciativa por razões políticas.

“Nenhum governador, em sã consciência, desejará perder a oportunidade de ter os benefícios de uma ação que reduza drasticamente os índices de criminalidade em favor da população”, acrescentou Lima.

O ministro informou que o programa Brasil Contra o Crime Organizado foi previamente discutido com representantes das secretarias de Administração Penitenciária, de Justiça e de Segurança Pública de todos os estados, bem como do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Modelos de financiamento do programa

O programa conta com dois diferentes modelos de financiamento. O primeiro destinará aproximadamente R$ 1,06 bilhão em recursos diretos às ações dos quatro eixos estruturantes, incluindo compra de equipamentos e treinamento de pessoal. Conforme o ministro, este modelo não exige a assinatura de termos de adesão.

“Estamos tentando desburocratizar o máximo possível. Este núcleo do programa acontecerá independentemente de adesão formal de qualquer estado da federação”, comentou Lima.

O segundo modelo envolve uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O dinheiro virá do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), criado em 2024 para assegurar recursos para o financiamento de investimentos em infraestrutura social, incluindo a melhoria da segurança pública.

Neste segundo caso, estados e municípios interessados em obter parte dos recursos deverão apresentar projetos aptos a serem custeados com os parâmetros do programa. Isso inclui a compra de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual, equipamentos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, câmeras e scanners corporais.

Também abrange a reforma de estabelecimentos penais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática e em soluções tecnológicas específicas para o setor.

“Dentro do [segundo modelo, financiado com recursos do] Fiis, teremos oportunidade de contemplar algumas outras ações que ainda não estão contempladas dentro dos quatro eixos, como iniciativas [que aprimorem o combate ao] feminicídio”, informou o ministro.